Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

09/10/2019 09:08:13
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Eleitos membros do Conselho Tutelar de Americana

Foi decidido domingo (6), o grupo que irá compor o Conselho Tutelar de Americana nos próximos quatro anos; Rodrigo Miletta Sousa da Rocha (880 votos); Marcia Adriana Cesareto Borges (669); Jair Calixto de Sena (662); Pedro Aparecido Gatti (519) e Osmar Gonçalo Périco (512).

Dezoito candidatos disputaram as cinco vagas e dois nomes foram eleitos pela primeira vez; Marcia e Jair. De acordo com o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Antonio Dias da Fonseca, a eleição transcorreu sem incidentes, porém foram constatados casos de transporte de eleitor e boca de urna, que foram coibidos e as pessoas envolvidas advertidas.

O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e os cinco membros escolhidos pela população deverão zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto e atuam sempre que estes direitos forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Conforme previsto no artigo 139 do ECA, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público, e para tanto conta com a colaboração de inúmeros voluntários, que atuarão no dia da eleição.

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