Merlottis Calhas
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

16/10/2020 10:00:19
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Semana Municipal do Consumidor é aprovada na Câmara de Sumaré

Os vereadores de Sumaré se reuniram de maneira virtual na última terça-feira (13) e aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2020, que institui a Semana Municipal do Consumidor no calendário oficial de eventos do município.

 

Apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PDT), a proposta, que recebeu 20 votos favoráveis, determina que o evento transcorrerá anualmente, durante a semana do dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.

No projeto, o parlamentar explica que os objetivos da Semana do Consumidor são divulgar as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação inerente, orientando o consumidor sobre seus direitos, além de promover a educação para o consumo e meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras. A semana também propõe oportunizar esclarecimentos sobre consumo responsável e criar eventos para o debate sobre problemas sociais ligados ao consumo.

Como principais atividades da Semana do Consumidor, a propositura prevê a realização de palestras, workshops, mesas redondas, shows e peças teatrais relacionadas ao tema. Serão admitidos convênios entre o Executivo municipal e instituições públicas ou privadas para consecução desses eventos.

Segundo o vereador, “no Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor. Com ele, foi criado o PROCON, que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. Em parceria com a fundação, na Semana do Consumidor, poderão ser oferecidas diversas atividades com equipes de profissionais capacitados, como mutirões de conciliação, fiscalização, orientação sobre o Direito do Consumidor, bem como o recebimento de denúncias”, complementa Brianes.

 

Após a aprovação na Câmara, o projeto deve seguir para a sanção do Executivo municipal.

Também na terça-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 36/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica do município. De autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), a proposta recebeu 20 votos favoráveis e deve seguir para a sanção do Executivo.

O projeto assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica de Sumaré. O serviço será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), assistentes sociais vinculados aos serviços públicos ou por profissionais da Secretaria de Saúde.

De acordo com a propositura, a maneira que os especialistas deverão atuar será determinada em conjunto, pelos sistemas de ensino e sistemas públicos de saúde ou de assistência social. Deverá haver também atendimento preferencial nesses serviços a alunos das escolas públicas, e serão fixados os horários mínimos e o número de vezes por semana para esse tipo de atendimento.

 

APROVADOS

 

Ainda na última sessão ordinária, os parlamentares de Sumaré discutiram mais quatro Projetos de lei. O PL nº 15/2019, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que institui o Projeto Antipichação no município de Sumaré, retornou à Ordem do Dia, após pedido de vista do vereador Décio Marmirolli (PDT). A proposta saiu novamente de pauta, dessa vez, por pedido de vista do vereador Marcio Brianes (PDT).

De autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Willian Souza (PT), o PL nº 212/2019, que denomina a Rua 10 (parte) do loteamento Jardim Nova Esperança II, de Rua "Vitor Denardi”, foi votado e aprovado por unanimidade.

Em seguida, ocorreu a votação do PL nº 303/2019, do vereador Professor Edinho (Republicanos), que institui a Semana Municipal do Judô, recebendo 20 votos a favor. O último projeto votado foi o PL nº 44 / 2020, de autoria do vereador Marcio Brianes, que institui a Semana Municipal do Consumidor, tendo recebido também 20 votos favoráveis.

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